Lei nº 1.547/1988
Category : Lei 1988
Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do Município de Goiana.
ADGOIANA
Agência de Desenvolvimento de Goiana
Author Archives: Jesser Fidelis Jr
- 19/10/1988
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- 16/12/1979
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Lei 1.138/1969
Conselho Municipal de Educação
Criado pela Lei nº 1.138/69
Regimento Interno
O Conselho Municipal de Educação de Goiana, criado pela Lei nº 1.138/69, modificado pelas Leis nº 1.785/96, 1997/06, 2021/07, que dispõem sua competência e funcionamento, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, é responsável pela política educacional, organização e funcionamento do Sistema de Ensino no âmbito do Município de Goiana.
- 14/07/1977
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Lei 1350/1977
Institui em autarquia Municipal a Fundação de Ensino Superior de Goiana.