1º PASSO
O empreendedor tem que ter claro qual será o seu próprio negócio: o objetivo social da empresa, o ramo de atividade, o produto que irá ofertar e o setor da atividade econômica em que vai atuar.
2º PASSO
Definição do projeto de viabilidade econômico-financeira, com estudo de mercados: mercado consumidor, mercado fornecedor, mercado concorrente, definição de capital inicial e retorno do capital investido.
3º PASSO
3.1– Antes de efetivamente iniciar um empreendimento econômico industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, ou ainda de forma autônoma, é necessário saber se existem restrições legais na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Goiana que impeçam a implantação deste empreendimento na área desejada pelo empreendedor. Para isso, é necessário protocolar requerimento na Prefeitura Municipal de Goiana (Rua dos Martírios nº 82, Centro, Goiana-PE) solicitando uma Carta de Anuência, informando a localização e o tipo de atividade do empreendimento que se deseja implantar.
3.2– Solicitar o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) ao Departamento de Arrecadação Tributária (Setor de Cadastro Imobiliário), na Av. Mal. Deodoro da Fonseca nº 168, Centro – Goiana-PE.
4º PASSO
A partir de então, procede-se a formalização jurídica da empresa (registro em cartório). Para isso, é necessário definir se a firma será:
4.1 – individual;
4.2 – sociedade por quotas de responsabilidade limitada;
4.3 – sociedade anônima;
4.4 – cooperativa;
4.5 – sociedade em nome coletivo;
4.6 – sociedade de capital e indústria;
4.7 – sociedade em comandita;
4.8 – sociedade em comandita por ação;
4.9 – sociedade por quotas de participação.
5º PASSO
Verifica-se, por ocasião da formalização, o enquadramento do empreendimento: micro, pequena, média ou grande empresa; pelo seu porte: capital social, faturamento, nº de funcionários, etc.
6º PASSO
Indústria ou comércio deverão, ainda:
6.1– Registrar a empresa no Escritório Regional da Junta Comercial de Pernambuco-Jucepe, que funciona na Av. Marechal Deodoro da Fonseca nº 249, Centro – Goiana-PE (ao lado do Cine Teatro Polytheama);
6.2– Providenciar o Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária Municipal, na Rua do Jiló nº 140, Centro – Goiana-PE (por trás do Colégio da Sagrada Família); Veja lista de atividades que necessitam do alvará.
6.3-Providenciar autorização do Corpo de Bombeiros, na Av. Bandeira de Melo nº 39 – com a BR-101, Km 41, em Igarassu-PE;
6.4– Providenciar Inscrição Estadual junto à Agência da Receita Estadual de Goiana, na Praça Duque de Caxias, s/nº – Centro – Goiana – PE (em frente à Escola Municipal Marie Armelle-Emaf);
6.5– Providenciar a Licença (Alvará) de Localização e Funcionamento no Departamento de Arrecadação Tributária (Setor de Cadastro Econômico e Mercantil), na Av. Mal. Deodoro da Fonseca nº 168, Centr0 – Goiana-PE.
7º PASSO
Prestadoras de Serviços/ Autônomos:
7.1– Providenciar o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) junto ao Departamento de Arrecadação Tributária (Setor de Cadastro Imobiliário), na Av. Mal. Deodoro da Fonseca nº 168, Centro – Goiana-PE;
7.2– Providenciar Inscrição Municipal ISSQN junto ao Departamento de Arrecadação Tributária (Setor de Cadastro Econômico e Mercantil), na Av. Mal. Deodoro da Fonseca nº 168, Centro – Goiana-PE;
7.3– Providenciar a Licença (Alvará) de Localização e Funcionamento junto ao Departamento de Arrecadação Tributária (Setor de Cadastro Econômico e Mercantil), na Av. Mal. Deodoro da Fonseca nº 168, Centro – Goiana-PE.
8º PASSO
Encaminhar o Imposto Sindical junto ao Sindicato Patronal.
9º PASSO
Orientação aos empreendedores quanto às linhas de crédito disponíveis no mercado.