Altera dispositivo do Código Tributário Municipal de goiana e dá outras providências.
Altera a Tabela 01, do Anexo II, da Lei nº 1.591/1989
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Dispõe sobre a incidência do IPTU sobre loteamentos urbanos; cria incentivo fiscal para empreendimento hoteleiro no […]
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de que trata o Artigo 85 […]
Cria o cargo de veterinário, abre vagas no quadro de pessoal da prefeitura e dá outras […]
Estabelece o plano de classificação de cargos e salários da prefeitura municipal de goiana e dá […]
Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do Município de Goiana.
Conselho Municipal de Educação Criado pela Lei nº 1.138/69Regimento Interno O Conselho Municipal de Educação de […]
Institui em autarquia Municipal a Fundação de Ensino Superior de Goiana.